CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens

Sobre Nós

Quem somos

Somos uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou o seu desenvolvimento integral.

Em que situações intervimos

· Quando os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança/jovem

· Quando a situação de perigo resulte de ação ou omissão por parte de terceiros, ou da própria criança/jovem, e em que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto não se oponham de modo adequado a remover essa mesma situação de perigo.

Quando é que uma criança ou um jovem está em perigo?

Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando, designadamente se encontra numa das seguintes situações:

· Está abandonada ou vive entregue a si própria;

· Sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;

· Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;

· É obrigada a atividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;

· Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;

· Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de factos lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em perigo a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança e do jovem, deve comunicá-las às entidades com competência em matéria de infância ou juventude, às entidades policiais, às comissões de proteção ou às autoridades judiciárias.

Contatos

Poderá utilizar os seguintes contactos:

Rua do Visconde nº 58

9350-213 Ribeira Brava

Telefone: 291 952 548

Fax: 291 952 182
Correio electrónico:cpcj.rbrava@cm-ribeirabrava.pt
Site: http://www.cpcjrbrava.org

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Ribeira Brava cataloga vinte e dois mil livros

     A Câmara Municipal da Ribeira Brava, através da secção de Informática e funcionários da Biblioteca Municipal e em parceria com a própria Delegação Escolar da Ribeira Brava, concluíram o projeto 'Biblioteca On-Line', reunindo um total de 22 mil obras.

     Trata-se de uma ação de informatização em rede de um conjunto de bibliotecas escolares que engloba as nove escolas do 1º ciclo do concelho da Ribeira Brava, cujo acervo é composto essencialmente por obras infanto-juvenil da Biblioteca Municipal, ainda o acervo literário da Delegação Escolar, classificado com um património rico em obras do início do século XX, e da Associação Desportiva do Campanário, com obras principalmente relacionadas com esta freguesia.