As propostas de Renovação de Contrato, devem dar entrada na Delegação Escolar até o próximo dia 25 de Junho (temos de verificar e enviar todo o processo à DRRHAE até ao dia 27 de Junho).
O processo é composto pela Proposta do(a) Diretor(a) do Estabelecimento de Educação/Ensino, juntamente com a Declaração de Anuência de cada docente proposto.
Na Declaração de Anuência, a data de início do Contrato é sempre a data de início do 1º Contrato, ou seja, daquele Contrato que permitiu todas as outras Renovações.
Na mesma declaração, onde o docente preenche "declaro que aceito renovar o contrato administrativo de provimento", está a fazê-lo na escola de renovação (a indicada na no campo "Estabelecimento de Educação / Ensino onde celebrou o contrato...".
Seja qual for a situação do docente (exerça ou não na Escola onde celebrou o Contrato), a assinatura do quadro da esquerda é sempre do Delegado Escolar de origem, ou seja, onde está o processo do professor. A do quadro da direita, é do Diretor do Estabelecimento de Educação/Ensino onde está a exercer neste ano letivo de 2011/2012.
O envio das propostas (ofício, respetivas declarações de anuência e cópia dos registos biográficos) é da responsabilidade da escola/Delegação onde o docente exerce as suas funções!
Ex: Um docente a exercer funções na EB1/PE do Lombo de São João, mas com contrato na EB1/PE de São Vicente, tem de se deslocar à Delegação Escolar de São Vicente (onde está o processo individual do docente) e solicitar a confirmação dos dados previamente preenchidos (declaração de anuência)! Solicita também uma cópia do registo biográfico e entrega estes dois documentos na escola onde exerce funções (neste caso – EB1/PE do L. S. João).
As Propostas de Renovação de Contrato dos Professores de Educação Física e de Educação Musical, devem ser feitas separadamente dos outros docentes da Escola, dado que, a Delegação Escolar terá de enviá-las para os respetivos Gabinetes. Estes, posteriormente remetê-los-ão para a DRRHAE.