CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
Quem somos
Somos uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que
visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a
situações susceptíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou
o seu desenvolvimento integral.
Em que situações intervimos
· Quando os pais, o
representante legal ou quem tenha a guarda de facto ponham em perigo a sua
segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança/jovem
· Quando a situação de
perigo resulte de ação ou omissão por parte de terceiros, ou da própria
criança/jovem, e em que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda
de facto não se oponham de modo adequado a remover essa mesma situação de
perigo.
Quando é que uma criança ou um jovem está em perigo?
Considera-se que a criança ou o jovem está em perigo quando, designadamente
se encontra numa das seguintes situações:
· Está abandonada ou vive
entregue a si própria;
· Sofre maus-tratos
físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
· Não recebe os cuidados
ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;
· É obrigada a atividade
ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação
pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
· Está sujeita, de forma direta
ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu
equilíbrio emocional;
· Assume comportamentos ou
se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde,
segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o
representante legal ou quem tenha a guarda de factos lhes oponham de modo
adequado a remover essa situação.
Qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em perigo a segurança,
saúde, formação, educação ou desenvolvimento da criança e do jovem, deve
comunicá-las às entidades com competência em matéria de infância ou
juventude, às entidades policiais, às comissões de proteção ou às autoridades
judiciárias.
Contatos
Poderá utilizar os seguintes contactos:
Rua do Visconde nº 58
9350-213 Ribeira Brava
Telefone: 291 952 548
Fax: 291 952 182Correio electrónico:cpcj.rbrava@cm-ribeirabrava.pt
Site: http://www.cpcjrbrava.org
